Governo liderado pelo PSD foi o único que cortou nas rendas de energia

 

Segundo Pedro Passos Coelho, o atual executivo alimenta ilusões com “conversa falsa”. Reforça que os fundos europeus continuam a ser muito importantes para o desenvolvimento. Quanto à descentralização, diz que proposta do Governo é uma deceção.

 

“Até hoje, só houve um Governo que tomou medidas que valeram mais de 4 mil milhões de euros para cortar em rendas de energia. E foi com essa decisão que hoje Portugal está a beneficiar de uma redução do défice tarifário”, afirmou Pedro Passos Coelho, em Viseu.

O líder do PSD referia-se às notícias que vieram recentemente a público no que diz respeito à investigação que está a decorrer sobre contratos de energia, tendo sido revelado que os portugueses pagam mais do que deveriam às empresas fornecedoras.

“E quem é que ouvimos criticar? Quem fez estes contratos há uns anos. Nós é que poupámos nos contratos”, disse. 

Agora, o Governo diz que “vai à EDP arranjar maneira de ir buscar 500 milhões que se pagaram a mais. Só vão buscar 500 milhões, quando até hoje nada fizeram? Esta história do faz de conta não é uma conversa séria. Sabem que não estão a resolver nada e querem criar a expectativa que vão resolver problemas que não sabem resolver”, acusou.

Portugal precisa de ser governado de forma séria. Precisa de olhar para futuro, para uma economia “mais baseada no conhecimento e em valor acrescentado. Se queremos corrigir as injustiças, temos de as atacar mais cedo”.

O governo PSD vinculou 4000 professores em dois anos. Até hoje, em ano e meio, o atual Governo vinculou mil. É preciso mais do que fazer de conta. É preciso investir na Educação. E, para isso, não se podem fazer cortes cegos nos contratos de associação, remetendo dezenas de pessoas para o desemprego e dando piores condições aos alunos.

 

Governo alimenta ilusões com “conversa falsa”

Pedro Passos Coelho acusou o atual Governo de estar a fazer de conta que resolve os problemas e que os continua a “empurrar com a barriga”.

O líder do PSD relembrou que, quando este Executivo tomou posse, insistiu que “havia um problema relacionado com o malparado ocultado pelo governo anterior”. Diziam, na altura, que era preciso uma solução rápida.

“Disseram-nos durante todo o ano de 2016. Chegou a estar prometida uma solução, por Mário Centeno, para dezembro de 2016. Chegámos a fevereiro e anunciaram que estavam a ultimar com o Banco de Portugal uma proposta para o malparado. Perguntámos qual era a solução. Nunca a disseram”, disse. Anunciavam, no entanto, que iam tendo reuniões e que estavam a cumprir o calendário.

Mas, “há uma semana, uma nova administradora do BdP deu uma entrevista a dizer que não era possível uma solução para o malparado, porque as leis europeias não o permitiam. Há novas leis? Não. Então como é que dizem que estavam a ultimar?”, questionou.

 Afinal, o ministro das Finanças veio dizer “sem incómodo, pelos jornais, e não ao Parlamento, porque é esta a nobreza do exercício da política para este Governo, que cada banco ficará com o seu malparado e talvez haja a possibilidade de os bancos, de forma voluntária, entregarem essa gestão a uma entidade”, que ainda não é conhecida.

Tal como o líder da oposição denuncia, “andaram durante mais de um ano, conscientemente, a criar a ilusão de que era possível uma solução que não existia e que sabiam que não existia desde o primeiro momento. Andaram a alimentar uma conversa falsa”.

Mas o PSD não se demite de denunciar o que está a ser feito, como é o caso da nomeação de Diogo Lacerda Machado para a TAP. Este é mais um exemplo de “pouca vergonha, que fica tão mal a quem nomeia como a quem aceita. Esta não é uma forma séria de fazer política”.

 

Fundos europeus continuam a ser muito importantes para o desenvolvimento

Perante uma plateia cheia e os candidatos autárquicos do PSD ao distrito de Viseu, o presidente do maior partido português salientou precisamente a nova geração de autarcas em Portugal, capaz de receber mais competências, para o desenvolvimento das regiões.

A propósito do desenvolvimento, o líder do PSD relembrou ainda a importância dos fundos europeus para o avanço registado até hoje.

“Muitas vezes, o apoio da União Europeia é esquecido por quem governa em Lisboa e por quem, nos municípios, nem sempre se apercebe de quanta importância adquire a transformação no nosso território porque podemos aceder a financiamento europeu”, disse.

Tal como Pedro Passos Coelho afirmou, “está na moda criticar Bruxelas e a União Europeia (EU), mas muita da obra feita em Portugal foi possível porque tivemos bons autarcas e os meios financiados por fundos europeus para os concretizar. A opção que fizemos com a Europa foi consciente e acertada, e o nosso País mudou porque estivemos e queremos estar na UE, e queremos que ela seja cada vez mais forte, transparente e presente nas nossas vidas”.

Ainda sobre o investimento, o líder da oposição criticou a ausência deste, mesmo em projetos que estavam orçamentados.

Dando o exemplo da ligação de Sátão a Viseu, Pedro Passos Coelho relembrou que “estava orçamentada, podia pagar-se. Mas porque não foi feita? Porque foi preciso cuidar do défice. A Infraestruturas de Portugal tinha esta obra no plano de atividades, mas não pode executar nem este, nem muitos projetos porque o financiamento que vinha da contribuição rodoviária e do imposto sobre produtos petrolíferos não foi transferido, porque o Governo o gastou de outra maneira. Foi preciso esperar pelo fim de 2016 para perceber que um Governo que prometia gastar mais do que o anterior tinha cortado em relação ao precedente quase 1 ponto percentual do PIB”.

 

Descentralização: proposta do Governo é uma deceção

Numa época em que Portugal podia crescer, com reformas de futuro e com ambição, com mais justiça e com mais emprego, o atual Governo “faz de conta e empurra os problemas, vai dizendo uma coisa” e fazendo outra.

 A denúncia foi feita por Pedro Passos Coelho que enumerou vários casos em que a retórica do Governo não bate certo com a realidade, denunciando, assim, “a falta de projeto que o atual Governo tem para o futuro de Portugal, sendo por isso uma falsa alternativa”.

Um dos exemplos dados prende-se com os contratos das rendas de energia. “Chegam ao absurdo de fazer a sugestão que quem os resolveu não resolveu nada. Os que criaram o problema vêm acusar-nos, a nós, que fomos os únicos a cortar mais de 4 mil milhões nestes contratos”, disse. Os que estão hoje no Executivo eram os que “nos perguntavam porque não cortávamos mais. Como é que ano e meio não cortaram nadinha? Descobrem agora que talvez possam cortar 500 milhões. E ainda só estão a prometer. E isso é o mais fácil que vêm fazendo: prometer”.

As mesmas promessas reflectem-se na gestão do crédito malparado. Desde que tomou posse que este Governo vem dizendo que tem uma solução para lidar com o malparado. “Mas qual é a solução? Recusam responder a esta pergunta aos deputados num dia e no seguinte informam a comunicação social. É esta a consideração para com a representação democrática no Parlamento, anos depois do 25 de Abril”, disse o líder da oposição. “Ficámos a saber que, afinal, o crédito malparado vai ficar como está nos bancos. E os bancos se quiserem poderão eventualmente recorrer a uma solução privada para gerir esses créditos”, acrescentou.

Os que acusaram também o governo liderado pelo PSD de destruir a escola pública, pecam por comparação. Em dois anos, o governo anterior vinculou 4000 professores. Desde que estão no Executivo, apenas foram vinculados pouco mais de mil.

Neste ano e meio, com o louvor do Bloco de Esquerda e do PCP, “ficaram agarrados ao défice e à divida. Isto significou o corte de um ponto percentual em investimento público, em áreas chave como a Educação e a Saúde”.

Os cortes na Saúde são, aliás, flagrantes. Este Governo “foi o que mais tarefeiros contratou, e dizem que estão a combater a precaridade. Disseram que a redução de 40 para 35 horas não ia ter custo. Agora vão reduzir em 35% a contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, e dizem que não vai haver problemas nos serviços”.

O que se passa, tal como denuncia Pedro Passos Coelho, é “que não há dinheiro, e por isso vão reduzir serviço. Os sacrifícios que fizemos não foram para gerir o País como se estivéssemos em emergência financeira. É preciso tomar as decisões certas. E o Governo fez as suas opções, e quer fazer de conta que não têm consequências”.

Na convenção autárquica distrital do PSD de Santarém, o presidente do PSD afirmou que “hoje, podíamos estar a descentralizar mais competências”. O trabalho feito na anterior legislatura, em que se contratualizaram novas competências entre a Administração Central e os municípios “lançou as sementes para que fossem trabalhadas mais competências, como o ordenamento de território e a capacidade de escolher projetos para atração de investimento”.

O PSD seguiu o caminho de negociação por saber que os municípios não são todos iguais, e que por isso seria muito difícil uma lei universal. Mas, “felizmente, temos competências muito mais desenvolvidas em todos os municípios. Temos mais profissionais e uma nova geração habilitada a novas competências. Nos últimos 35 anos, conseguimos, com o apoio de financiamento europeu, transformar para melhor a vida dos municípios”.

 Por várias vezes nesta legislatura, o PSD levou o tema a debate, tendo sido as suas propostas rejeitadas ou postas na gaveta. Infelizmente, o trabalho que o PSD fez com as autarquias e com as entidades foi desperdiçado, “não quiseram continuar e avaliar essa experiência. Partimos agora para uma discussão que não pode beneficiar do trabalho já feito, num desrespeito por muitos agentes da sociedade civil e das autarquias locais envolvidas, que hoje podiam ajudar na discussão”.

“O que o Governo fez foi empurrar com a barriga. Foi preciso esperar por março para que sinalizasse uma vontade genérica, que diz muito pouco. E foram precisos mais de dois meses e meio para que enviassem um conjunto de projetos de intenção à ANM para se perceber em que poderia consistir essa transferência de competências. São uma deceção, porque muitas das que estão previstas é o que já hoje existe. E isso não se compara que o que achávamos que era possível fazer”, afirmou.

Tal como o líder do maior partido português afirma, “o que querem fazer é transferir obra e fornecimento de mão-de-obra. Não querem transferir nenhum poder de decisão, só responsabilidade que o Governo sabe que não está em condições de fazer. Mas cometem um erro crasso, de não dizerem o que vai ser transferido”.

“É uma pena desperdiçar uma oportunidade tão boa para fazer algo mais profundo na descentralização”, disse.