Dia Mundial do Ambiente: a marca do PSD

Fiscalidade verde, tarifa social de eletricidade, aumento de energia por renováveis, combustíveis low-cost, redução de sacos de plástico, remoção do amianto, lince ibérico… PSD deixou um legado de reformas no Ambiente.

Interligações energéticas entre a Ibéria e o centro da Europa para exportar energia limpa e o compromisso para o Crescimento Verde: “O PSD foi sempre um partido que colocou o ambiente na agenda política. Os últimos anos, de uma exigência extraordinária, não foram exceção e os resultados da ação do PSD estão à vista”, afirma Bruno Coimbra, deputado do PSD.

“Fomos nós que definimos uma verdadeira estratégia ambiental e desenhámos o Compromisso para o Crescimento Verde e a Coligação para o Crescimento Verde, envolvendo a sociedade como fator diferenciador na criação de emprego e na dinamização da economia”, relembra.

“Tivemos a ousadia de avançar com a Fiscalidade Verde e garantimos o aumento das interligações energéticas entre a Península Ibérica e o resto da Europa, para que o nosso País se possa tornar um verdadeiro exportador de energia limpa e renovável”, conclui o deputado.

O PSD desenvolveu um plano real na mobilidade elétrica, tentando aproximar a adesão dos portugueses aos veículos elétricos e ecológicos. Foram introduzidos incentivos da fiscalidade verde para a utilização de veículos elétricos e híbridos plug-in e a aquisição de 1200 veículos elétricos pela administração pública.

O governo liderado por Pedro Passos Coelho colocou o País na dianteira das negociações do acordo de Paris, garantindo que Portugal fosse visto como um exemplo nas políticas ambientais e de combate às alterações climáticas.

A proteção de pessoas e bens na orla costeira foi também um dos pontos em que o Executivo se focou. Uma abordagem que envolveu as autarquias e organizações não-governamentais, e que culminou na reintrodução de espécies protegidas nos parques naturais e na defesa dos habitats degradados.

No governo liderado pelo PSD, foi atualizada, reforçada e aprovada a nova, atual e Lei de Bases do Ambiente.

Este diploma preserva o princípio geral de que todos têm direito ao ambiente e  qualidade de vida, e que sobre o Estado recai uma parte decisiva da responsabilidade de estabelecer metas e instrumentos ambiciosos para proteger, preservar e respeitar as componentes ambientais naturais (ar, água, mar, biodiversidade, solo, subsolo e paisagem) e as componentes decorrentes de comportamentos humanos (alterações climáticas, resíduos, ruído e produtos químicos).

De acordo com Bruno Coimbra, “o PSD é, assim, uma marca de proteção e cuidado ambiental, um Partido com uma consciência que busca uma vida melhor para todos, sabendo que o ambiente é um fator de competitividade e de ganhos para a economia e para as pessoas”. “Protegemos a nossa casa comum e por isso somos um Partido que, também neste campo, dá garantias e esperança num futuro melhor aos Portugueses”, acrescenta.

A ação do PSD na área verde, entre 2011-2015, envolveu reformas ambiciosas, inovadoras e exigentes.

Reformas do PSD na área verde: o que foi feito

• Reforma da fiscalidade verde, tributando mais o que se polui e degrada;
• Aposta nas energias renováveis, cujo peso aumentou, na eletricidade, de 45%, em 2011, para 62%, em 2014;
• Introdução do regime do autoconsumo de energia de modo a que, sem onerar os outros consumidores, cada cidadão possa produzir, em casa, a energia de que necessita;
• Generalização dos combustíveis “low-cost” e a introdução dos preços de referência nos combustíveis;
• Alargamento da tarifa social da eletricidade de modo a atingir 500 mil consumidores com um desconto de 34% na tarifa.
• Dinamização da mobilidade elétrica, através dos incentivos da fiscalidade verde, da liberalização da rede de carregamento, do fomento do carregamento nas residências e nos locais de trabalho e da introdução de 1200 veículos elétricos na administração pública;
• Reforço das interligações energéticas europeias, por iniciativa e perseverança do Governo português, resgatando a meta falhada, desde 2002, de 10% de interligações elétricas e fixando uma nova meta de 15% de interligações para 2030;
• Reestruturação do setor dos resíduos urbanos, estabelecendo níveis ambiciosos de reciclagem e reutilização de resíduos até 2020, promovendo uma economia mais circular;
• Reforma do setor das águas, assegurando a sustentabilidade económico-financeira, a proteção ambiental e a coesão territorial;
• Licenciamento Único Ambiental (LUA) que incorpora, num único título os elementos e procedimentos que estavam dispersos por uma dezena de regimes de licenciamento no domínio do ambiente, passando a existir um único processo, um único título e uma única taxa;
• Reforma do Ordenamento do Território, que impulsiona o uso racional e eficiente do solo e a reabilitação urbana, limitando a expansão urbana, erradicando o solo urbanizável e concentrando no PDM todas as regras de ordenamento anteriormente dispersas por vários planos especiais, setoriais e regionais;
• Aposta numa nova estratégia de reabilitação urbana através do Regime Excecional de Reabilitação Urbana (RERU), que permite uma redução de custos até 40%, da dinamização do mercado do arrendamento urbano, do Reabilitar para Arrendar para privados e do Instrumento Financeiro de apoio às intervenções de reabilitação e de eficiência energética na habitação que proporciona um volume de financiamento de cerca de 3000 milhões de euros.
• Reforço do Investimento Verde;
• Novo programa de proteção e valorização do litoral, através do qual se investiu cerca de 300 milhões de euros na proteção costeira, valor superior ao acumulado nos últimos 20 anos;
• Projetos de conservação da natureza, designadamente, a reintrodução do lince ibérico.

Um esforço reconhecido

Os resultados do esforço reformista levado a cabo pelo governo liderado pelo PSD foram reconhecidos internacionalmente.

Portugal alcançou, em 2015, a 10.ª posição no ranking do Fórum Económico Mundial, Global Energy Architecture Performance Index, que avalia a política energética de 125 países.

Portugal foi ainda reconhecido pelo Índice do Desenvolvimento Sustentável da Fundação Bertelsmann, integrando em 2015 o Top 5 dos países com melhor desempenho no que respeita ao combate às alterações climáticas, sendo 4.º nas emissões de CO2 associadas à produção de energia e na sustentabilidade energética e 5.º em termos de intensidade de energia primária e de eficiência energética.

O que ainda falta fazer

O trabalho não se esgotou na legislatura anterior e é preciso fazer mais. Assim, desde o final de 2015 que o Grupo Parlamentar do PSD tem dirigido uma série de recomendações ao Governo no sentido de potenciar todo o trabalho realizado pelo executivo precedente.

Recomendações do PSD ao Governo, desde 2015

Projetos de lei

• Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade;
• Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC).

Projetos de resolução

• Remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local;
• Elaboração do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente;
• Adoção de um conjunto de medidas que promovam a Valorização do Território;
• Continuidade do processo de identificação e remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos;
• Acompanhamento e monitorização dos processos de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana;
• Desassoreamento e regulação de caudais da Ria de Aveiro;
• No âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, se proceda à análise de casos análogos ao porto de mar da Figueira da Foz, e à realização um estudo para avaliar a implementação do “bypass” na entrada do mesmo, e à respetiva divulgação;
• De forma concertada com as entidades competentes, se proceda a um conjunto de ações tendentes à despoluição do rio Vizela;
• Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política:
• Participação alargada no processo de recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a programa especial e a criação de mecanismos de apoio e incentivo à criação de emprego local.