Pedro Passos Coelho: “Atual Governo é caracterizado pelo faz-de-conta e pelo imobilismo”

O líder do PSD afirmou que Portugal precisa de um novo patamar de crescimento. Desafiou o Governo a fazer emissão de dívida a 15 anos.

O presidente do PSD alertou hoje para as incongruências que o atual Governo, com o apoio do PCP e do BE, tem revelado, nomeadamente face à reforma do sistema político e eleitoral, assim como perante um verdadeiro processo de descentralização.

No discurso de encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD, Pedro Passos Coelho alertou para as “duas facetas da atual situação política do País: a do faz-de-conta e a do imobilismo”.

Verifica-se “a faceta do faz-de-conta, da esperteza com que se colocam os assuntos na discussão pública, independentemente da seriedade que lhes quer dar. A faceta do imobilismo, do país adiado, está presente na ausência de vontade para uma reforma estruturante para futuro, como é a lei da reforma laboral paradigmática. O PS já disse que não quer fazer, porque o entendimento que tem com o PCP e o BE impede-o”, acusou.

No entanto, estas duas facetas “marcam a vida nacional em múltiplos aspetos. No sistema eleitoral as pessoas podem até achar que nem é muito grave, acham que o sistema político está aquém do que deveria ser, mas não é um assunto basilar”. O Partido Socialista rejeita esta reforma por “razões de circunstância, achando que pode sacrificar o efeito estrutural na melhoria da representação política. É agora, a meio do mandato, que se pode pensar em alterações à lei eleitoral, era agora que teríamos as condições para fazer esta reflexão. Mas o PS já decidiu que neste ciclo tudo o que não obtiver uma concordância estratégia não passa”.

Governo está a adiar reformas estruturais

O Partido Socialista “tem reagido de forma consistentemente bloqueadora a essas reformas. Utiliza argumentos menores para dizer que não são necessárias. É o caso da Segurança Social”, acusou o líder da oposição. 

Tal como está hoje, o sistema da Segurança Social está em profundo desequilíbrio, pois Portugal ainda tem um défice demográfico e a fraqueza de capacidade para crescer mantêm-no em desequilíbrio. “Mas a este desequilíbrio, o PS acrescenta mais uns quantos fatores que desequilibram o sistema e não há maneira de estar disponível para fazer uma reforma da Segurança Social. Mas querem lá pôr mais dinheiro. O que querem é fazer um saque às contribuições”, disse.

“Enquanto a atual solução estiver no Governo, vão empurrar com a barriga qualquer solução, e o País estará adiado”, afirmou Pedro Passos Coelho.

Na reforma do Estado, temos vindo a assistir a uma hipocrisia da parte do Governo: “querem diminuir a precariedade e aumentam os precários no Estado. Não podem contratar mais precários a cada semana que passa. Não tem sentido, como não tem propor um processo para diminuir a precariedade sem ver o que é preciso do Estado.”

“António Costa já disse que a descentralização é a pedra basilar da reforma do Estado. Mas não têm vindo a acrescentar nada de novo. Isto é um embuste. E é conversa para comunicação social entreter. Se queremos que este processo seja uma boa oportunidade para os municípios, então faz sentido perguntar que bens humanos e financeiros alocamos. Ficam no Estado? A fazer o quê? Coisas importantes? Não há discussão, porque não há reforma”, acusou o Presidente do PSD.

“Vivemos um período em que estas características impedem o País de ser projetado com ambição para o futuro”, disse. “Se queremos que a economia possa crescer, temos de acrescentar reformas ao que fizemos. Se andarmos a empurrar com a barriga, elas nunca se irão fazer. É criminoso enganar o país dizendo que não é preciso fazer reformas que são urgentes”, acusou.

Hoje o INE confirmou o crescimento alcançando, e tivemos mais detalhes do que se tem vindo a passar. Tal como o líder social-democrata afirma, “os números são positivos. A economia tem aceleração, dada pelas exportações líquidas. Isso é positivo, mas é preciso um novo patamar. Há uma alteração deste Governo que o suporte? Não, pelo contrário. No que esteve ao alcance do Governo, retardou-se este processo, pois em 2016 o crescimento abrandou face à desconfiança gerada pela atual solução governativa”. 

Na verdade, “foi preciso esperar um ano para se retomar o caminho de crescimento”.

Governo põe em risco o acesso à Educação e a cuidados de Saúde

O que se verifica atualmente é um desinvestimento no País, e em áreas críticas como a Saúde. O Governo mudou o discurso e diz que Portugal não pode ter défice. “E como é que não há défice? Porque o ministro das Finanças fechou as torneiras, não deixou o investimento público ter lugar e cortou nas despesas correntes”, afirmou Pedro Passos Coelho.

“Quando não havia dinheiro, nós investimos. Investimos para melhorar o serviço de urgência, para diminuir os tempos de espera para cirurgia, para adquirir equipamentos essenciais. Foram 20 milhões de euros em quatro anos. E este Governo quase ainda não investiu”, disse. “É por isso que há mais tarefeiros, mais dívida, e as queixas aumentam. O País lá se irá apercebendo que a austeridade está lá.”

Na Educação, estamos a assistir a um “retrocesso perigoso que vai conduzir à destruição do ensino privado. Ou melhor, só haverá ensino privado para gente rica. É um retrocesso enorme, que só se compreende por razões ideológicas. Não sai mais barato ao Estado, pelo contrário, não gera mais emprego, e paga mais. Estão a destruir emprego a troco de um preconceito ideológico em que toda a gente tem de ter o mesmo na educação, com professores a ensinar da mesma maneira. Não deixamos passar isto em claro”.

O que temos é uma “falsa alternativa no País. Um investimento a fazer de conta, a construir uma realidade virtual, que não existe.”

Dívida deve ser emitida a mais longo prazo

Este Governo apostou tudo na reposição rápida de rendimentos, “não investindo. Se têm um modelo tão bom, porque é que não vão à Grécia explicá-lo ao Tsipras? Porque é que não vão ao Eurogrupo contrariar a pressão sobre a Grécia. Veem como não há consistência? É um jogo de faz de conta, em que supõem que as pessoas aceitam esta conversa que não é séria.”

Sobre o rating, o presidente do PSD afirmou que é preciso melhorá-lo, mas também “fazer por merecer que ele melhore. Qual é a consistência de estar num dia a criar um grupo de trabalho com o BE para ver em que termos se podia pedir a reestruturação da dívida e o ministro das Finanças dizer que não leva o assunto ao Eurogrupo?”

“Não há decoro?”, questionou o líder da oposição. “Será possível que o primeiro-ministro mande empatar a conversa com o BE? Queremos melhoria do rating ou empatar conversa com o BE? E o que quer o BE? Fazer de conta que tem uma boa razão para apoiar o Governo?”

É tempo também de o IGCP emitir dívida a 15 anos, porque “cada vez se emite a prazo mais curto até ninguém pegar em emissões. São precisas emissões mais longas, não mais curtas. Ainda pagamos o dobro dos espanhóis.”