Registo de navios: proposta do Governo prejudica a Madeira

O PSD considera um “violento ataque ao Registo Internacional de Navios da Madeira” e aos interesses da Região Autónoma a proposta do Governo que visa criar um novo registo de navios no território continental concorrente e que exclui o arquipélago da Madeira.

“É mais um inadmissível e violento ataque à Região Autónoma da Madeira, o Governo continua a não despir a farpela partidária e a governar apenas para alguns, prejudica e discrimina uma região única e exclusivamente com base em motivos político-partidários”, lamentam os deputados eleitos pelo PSD da Madeira.

Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves manifestam repúdio à proposta de lei do Executivo e sublinham que a “previsão de uma redução fiscal através do regime do ‘tonnage tax’” (imposto calculado em função da tonelagem dos navio) “impede que as empresas registadas na Madeira também possam optar por esse regime”.

O PSD estranha o diploma que o Governo pretende levar a Conselho de Ministros que expõe uma situação escandalosa, “porque as empresas registadas na Madeira ficam impedidas de o fazer, mas não outras empresas registadas em outras praças financeiras estrangeiras”.

Também o presidente do governo madeirense, Miguel Albuquerque, escreveu ao primeiro-ministro a protestar contra esta proposta, qualificando-a de “anti-patriótica”, que “discrimina negativamente” a Madeira e vai beneficiar os registos estrangeiros concorrentes.

O PSD recorda que a Madeira ocupa o terceiro lugar no registo de navios no espaço europeu e o segundo ao nível da arqueação bruta média.