PSD DENUNCIA: precários no Estado aumentam. O cinismo no PS, BE e PCP

O Governo, com o BE e PCP, anuncia a regularização dos vínculos precários no Estado, mas os dados oficiais denunciam que os precários aumentaram mais de 5% no primeiro trimestre deste ano: são mais 3909 pessoas com vínculo precário em funções públicas. Assim, o peso dos trabalhadores precários no Estado subiu para 12%, a proporção mais elevada dos últimos quatro anos.

É uma “forma pouco séria” como o Governo tem lidado com este assunto, afirma Carla Barros, deputada. “Cerca de metade dos trabalhadores que estão a ser admitidos na Administração Pública por este Governo têm vínculo precário”, salienta.

“O governo que ergue a bandeira do combate à precariedade é o mesmo governo que aumenta o número dos trabalhadores precários no Estado. Este Governo tem tratado as matérias dos trabalhadores da Administração Pública de forma pouco séria e nada transparente, criando injustiças entre os trabalhadores e caos nos serviços públicos”, sublinha a deputada.

De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), o Ministério da Educação é o “campeão” das contratações de trabalhadores precários: mais de 5 mil funcionários contratados em termos homólogos (passando de 28 410 em março de 2016 para 33 426 em março deste ano) e mais de 2300 em relação a dezembro. No Ministério da Saúde, os contratos a prazo subiram de 3587 para 3750. Ou seja, tal como reconhece o SIEP, "este aumento é reflexo da contratação de trabalhadores, em particular docentes para os estabelecimentos de educação e do ensino básico e secundários do Ministério da Educação e de médicos e enfermeiros".

Para Carla Barros, estes dados demonstram que “o combate à precariedade não existe para os trabalhadores. O combate à precariedade existe sim para a sobrevivência do Governo, apoiado pelo BE e pelo PCP. Este Governo tem um longo calendário para alimentar as expetativas dos trabalhadores, apenas isso. Os números assim o comprovam”.

Assim, em matéria de precariedade, como em tantas outras, o discurso do primeiro-ministro não cola, mais uma vez, com a realidade. Refira-se que, no último debate quinzenal, na quarta-feira, António Costa anunciou para o dia seguinte o início do “prazo para os trabalhadores que se encontrem em situação precária no Estado poderem requerer a avaliação da sua situação e iniciar o seu processo de integração nos quadros do Estado". Enquanto atira areia para os olhos dos portugueses, o atual Executivo não só não melhora a situação dos trabalhadores precários como agrava o seu problema.  

“Denunciamos esta propaganda em torno do combate à precariedade, acreditando muito no papel e na responsabilidade dos representantes dos trabalhadores que, certamente, confrontarão o Governo, com estes resultados”, conclui a deputada do PSD.

Governo falha compromisso e continua a “engordar” o Estado

Os dados do aumento dos precários em emprego público são conhecidos na mesma altura em que se fica a saber que o Estado continua a “engordar” pela ação do governo socialista.

Ainda segundo o SIEP, a 31 de março, o número de funcionários públicos – seja ao nível da Administração Central seja da Administração Local – ascendeu a 669,3 mil, correspondendo a um aumento homólogo de 1%. O que significa mais 6.761 empregos criados nas administrações públicas no espaço de um ano. Um movimento que choca com o compromisso assumido pelo Governo, nomeadamente no Programa de Estabilidade, que prevê uma redução das entradas no Estado.

De sublinhar que no final de 2011, o Estado empregava mais de 727 mil funcionários, número que recuou mais de 10% nos anos seguintes.