Execução do “Portugal 2020” é medíocre e há práticas de desorçamentação na Educação

A execução do “Portugal 2020” é baixa e os fundos estão a ser utilizados para práticas de desorçamentação na Educação e Segurança Social no pagamento de salários e outras despesas correntes nos cursos profissionalizantes e nas “medidas ativas de emprego”. A execução dos programas regionais varia entre os 2% e os 5%.  

A execução do Portugal 2020 é de apenas 10,4%, caso se exclua a vertente rural (PDR) e apenas 3,2% do Fundo de Coesão foi aplicado no terreno, até março deste ano, de acordo com informação oficial da União Europeia, não comentada pelo Governo. A execução do programa é considerada como insuficiente e não é conhecida uma avaliação da programação dos fundos.

A falta de informação ministerial – o que pode indiciar a falta de prática transparente - impede uma análise mais aprofundada à execução do Programa. Mas, sabe-se, o Fundo Social Europeu(FSE) através do “Domínio do Capital Humano” está a financiar atividades correntes do Ministério da Educação, sobretudo nos cursos profissionalizantes. A taxa de compromisso do FSE já chega aos 57%, sendo o Ministério da Educação o principal beneficiário.  

Na Segurança Social (SS) também existe desorçamentação. As verbas estão a ser utilizadas para liquidar despesa corrente por intermédio de medidas de ativas de emprego ao abrigo de estágios, sob coordenação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). São estes pacotes de desorçamentação – na Educação e na SS – que explicam a taxa global de execução de 10,4%.

Em diversos programas as taxas de execução são mínimas. No domínio da sustentabilidade e eficiência de recursos, como a regeneração urbana, manutenção do património natural e cultural ou a eficiência energética, a taxa de execução deste programa não vai além dos 3,5%. Na competitividade e internacionalização (incentivos às empresas; infraestruturas tecnológicas) a taxa é de apenas 9%.

A radiografia do Portugal 2020

• A execução do Portugal 2020 é baixa, na medida em que o nível global de execução é de 13,2%, sendo suportada no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (28,6%) e pelo Fundo Social Europeu (15,6%).
• A execução da taxa global desce para 10,4%, caso se retire o Programa de Desenvolvimento Rural.
• A avaliação da programação de fundos, feita através de Indicadores de Desempenho, não é conhecida.
• Na execução do PO Regionais, POSEUR e COMPETE, pode estar em causa o cumprimento da regra n+3, em dezembro de 2017. A acontecer, pode implicar devolução de verbas, em 2018.
• A execução do FEDER é de 8,7% e suportada na execução das empresas.
• A execução do Fundo de Coesão é apenas de 3,1%.
• A execução dos Programas Operacionais Regionais e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos varia entre 2% e 5%.
• A utilização de verbas pode estar comprometida em 2018, pois no Programa Operacional Potencial Humano está refletido o compromisso elevado do Fundo Social Europeu. Estão em causa, por exemplo, pagamentos a escolas e formação para desempregados à procura do primeiro emprego.
• Está em 57% a taxa de compromisso do Fundo Social Europeu no Programa Operacional Capital Humano. O principal beneficiário deste programa é o Ministério da Educação, pelo que a taxa de compromisso pode indicar a prática de desorçamentação da despesa corrente do ministério. Caso se mantenha, podem surgir, a partir de agosto de 2018, problemas de orçamentação de despesa corrente com a educação.
• No que se refere aos Sistemas de Incentivo às Empresas o compromisso é de 52%. É também ele elevado e, por isso, pode vir a afetar os próximos anos.
• A utilização de instrumentos financeiros é reduzida, havendo a indicação de que estes fundos podem estar a ser utilizados/alterados para Sistemas de Incentivo e para apoio ao emprego.
• Não há mapeamento para os Equipamentos Sociais.
• O governo anterior foi muito criticado a propósito da aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. Contudo, é dos instrumentos com mais impacto no Portugal 2020 (ver taxa de execução abaixo).

Taxas de Execução em vários domínios

• Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: cerca de 3,5%.
• Inclusão Social e Emprego: cerca de 11,7%.
• Competitividade e Internacionalização: cerca de 9%.
• Desenvolvimento Rural: cerca de 28,6%.
• Capital Humano: cerca de 28,1%.